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SBT 1 CSSF => PL 1669/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1669/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Custódio Mattos - PSDB/MG 13/02/2004
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos de Loteria Federal a entidades beneficentes de assistência social a pessoas portadoras de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/02/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Custódio Mattos