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PRL 1 CFT => PL 6681/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6681/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enivaldo Ribeiro - PP/PB

13/02/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

13/02/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Enivaldo Ribeiro

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Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.