MSC 69/2004

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 177/2004, TVR 178/2004, TVR 179/2004, TVR 180/2004, TVR 181/2004 e TVR 182/2004

Origem:

AV 115/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/02/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 2.802 a 2.805, de 2002; 140 e 607, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

13/02/2004

Tranformada em : TVR-177/2004,TVR-178/2004,TVR-179/2004,TVR-180/2004,TVR-181/2004 e TVR-182/2004

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/02/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-177/2004,TVR-178/2004,TVR-179/2004,TVR-180/2004,TVR-181/2004 e TVR-182/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

13/02/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

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Tranformada em : TVR-177/2004,TVR-178/2004,TVR-179/2004,TVR-180/2004,TVR-181/2004 e TVR-182/2004

03/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 03 04 pág 07600 col 01.