PL 2980/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

12/02/2004

Ementa

Institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.807, de 1999 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Criação, Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, combate, violência, discriminação, coação, ato arbitrário, defesa, liberdade, direitos e garantias fundamentais, pessoas, inclusão, proteção, testemunha, ameaça grave, aplicação, Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas.
_ Alteração, Código Penal, agravação penal, aumento, pena de detenção, ofensor, constrangimento ilegal, ameaça, vítima, defensor, direitos humanos, caracterização, ação penal pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/02/2009

Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2980/2004 (1)

PL 3616/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação

17/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

17/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004.

28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3616/2004.

17/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

26/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 330, DE 2007, pelo Deputado(a) Iriny Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-330/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17481 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01

04/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4575/2009. Por oportuno, em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 2980/04, para determinar que o mesmo passe a tramitar em regime de prioridade, e para incluir a CDHM e a CSPCCO como competentes para apreciar o mérito e a CFT para apreciar a adequação financeira.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 16/09 - COPER solicitando a devolução deste.

04/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

05/05/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-4575/2009, PL-3616/2004 apensadas.

07/05/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

07/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda.

08/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/07/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-4575/2009, PL-3616/2004 apensadas.

14/07/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

22/09/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).

13/10/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. José Genoíno

•

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 3.616/04, apensado, e pela aprovação do PL 4.575/09, apensado, e da Emenda da CDHM.

21/10/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista ao Deputado Paes de Lira.

27/10/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/10/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Paes de Lira

04/11/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Designada Relatora Substituta, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

•

Parecer da Relatora Substituta, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição deste e do PL 3.616/04, apensado, e pela aprovação do PL 4.575/09, apensado, e da Emenda da CDHM.

04/11/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pela Dep. Perpétua Almeida

04/11/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Neilton Mulim, Guilherme Campos e Paes de Lira.

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4575/2009, PL-3616/2004 apensadas.

17/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

15/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise)".

16/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

20/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise)".

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do PL nº 4.575/09, apensado, nos termos das emendas de adequação.

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

18/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.575/09, apensado, e da emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

26/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Arnaldo Madeira.

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator Substituto, Dep. José Guimarães (PT-CE)

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, e do Relator Substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.575/09, apensado, e da emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. José Guimarães

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3616/2004, PL-4575/2009 apensadas.

30/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

18/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste e do PL 3616/2004, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4575/2009, apensado.

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para reexame.

15/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

•

07/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Pastor Marco Feliciano.

14/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/04/11 PAG 19765 COL 01 Letra A.

26/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2011): PL 4.575/2009, apensado, com parecer favorável; e PL 2.980/2004, principal, e PL 3.616/2004, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

09/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

10/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 4.575/09 deste, em face do arquivamento deste.

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade). DCD 11/05/11 PAG 22971 COL 01.

29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2980/2004 Emendas apresentadas

PL 2980/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2004

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação

04/02/2009

PL 2980/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CCJC => PL 2980/2004

Parecer do Relator

15/12/2010

Luiz Couto

PAR 1 CCJC => PL 2980/2004

Parecer de Comissão

19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste e do PL 3616/2004, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, nos termos da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CDHM => PL 2980/2004

Parecer do Relator

07/07/2009

Luiz Couto

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda.

PRL 1 CDHM => PL 2980/2004

Parecer do Relator

07/07/2009

Luiz Couto

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda.

PAR 1 CDHM => PL 2980/2004

Parecer de Comissão

08/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2980/2004

Parecer do Relator

15/04/2010

Pedro Eugênio

Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise)

PRL 2 CFT => PL 2980/2004

Parecer do Relator

20/04/2010

Pedro Eugênio

PRL 3 CFT => PL 2980/2004

Parecer do Relator

18/05/2010

Pedro Eugênio

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.575/09, apensado, e da emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

PRL 4 CFT => PL 2980/2004

Parecer do Relator

16/06/2010

José Guimarães

PAR 1 CFT => PL 2980/2004

Parecer de Comissão

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, e do Relator Substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.575/09, apensado, e da emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSPCCO => PL 2980/2004

Parecer do Relator

13/10/2009

José Genoíno

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 3.616/04, apensado, e pela aprovação do PL 4.575/09, apensado, e da Emenda da CDHM.

VTS 1 CSPCCO => PL 2980/2004

Voto em Separado

28/10/2009

Paes de Lira

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

PRL 2 CSPCCO => PL 2980/2004

Parecer do Relator

04/11/2009

Perpétua Almeida

Parecer da Relatora Substituta, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição deste e do PL 3.616/04, apensado, e pela aprovação do PL 4.575/09, apensado, e da Emenda da CDHM.

PAR 1 CSPCCO => PL 2980/2004

Parecer de Comissão

04/11/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Neilton Mulim, Guilherme Campos e Paes de Lira..
Parecer da Relatora Substituta, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição deste e do PL 3.616/04, apensado, e pela aprovação do PL 4.575/09, apensado, e da Emenda da CDHM.