SBT 1 CCJC => PL 4747/1998

Substitutivo

Acessória de:

PL 4747/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sigmaringa Seixas - PT/DF

12/02/2004

Ementa

Substitutivo ao Projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Sigmaringa Seixas

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Sigmaringa Seixas