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PPP 1 MPV14203 => MPV 142/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 142/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Rabelo - PL/TO

12/02/2004

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 6.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/02/2004

Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências. (MPV14203) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Maurício Rabelo

12/02/2004

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 6.

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2004

Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Maurício Rabelo

12/02/2004

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 6.