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PL 383/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Marquinho Chedid - PSD/SP

26/04/1995

Ementa

Dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR sobre Produtos Industrializados - IPI, e sobre Operações Financeiras - IOF, concedidos a empresas que mantenham escolas para a formação de atletas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/1995

DEFERIDO OF P-213/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 888/95 A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 18 11 05 PÁG 55788 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 383/1995 (14)

PL 888/1995; PL 1217/1995; PL 1680/1999; PL 1887/1996 (1), PL 250/1999; PL 2143/1996; PL 2632/2000; PL 2945/1997; PL 4627/2001; PL 4644/2001; PL 5050/2001; PL 5955/2001; PL 6478/2002; PL 6660/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARQUINHO CHEDID.

10/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

11/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO NA CECD.

23/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP FLAVIO ARNS. DCD 25 05 95 PAG 11203 COL 02.

25/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 25 05 95 PAG 11174 COL 01.

05/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/06/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 95 PAG 13064 COL 01.

26/10/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLAVIO ARNS.

03/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE: 02 SESSÕES.

08/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

VISTA AO DEP EXPEDITO JUNIOR. DCD 10 11 95 PAG 5132 COL 02.

09/11/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1680/99.

24/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EXPEDITO JUNIOR, SEM SE MANIFESTAR.

30/11/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1217/95.

11/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-213/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 888/95 A ESTE.

19/04/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLAVIO ARNS, A ESTE E AOS PL. 1217/95 E PL. 888/95, APENSADOS.

29/05/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FLAVIO ARNS.

29/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1887/96.

26/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2143/96.

05/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2945/97.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0033 COL 01.

25/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

06/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP FLAVIO ARNS.

12/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

19/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2632/2000.

11/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4627/2001.(DESPACHO INICIAL)

17/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4644/2001.(DESPACHO INICIAL)

13/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5050/2001.(DESPACHO INICIAL)

20/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste, com substitutivo.

11/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5955/2001.(DESPACHO INICIAL)

03/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Arns

11/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6478/2002.

08/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6660/2002.

10/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Arns

28/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste, do PL-5955/2001, do PL-6660/2002, do PL-250/1999, do PL-888/1995, do PL-1217/1995, do PL-1680/1999, do PL-1887/1996, do PL-2143/1996, do PL-2632/2000, do PL-2945/1997, do PL-4627/2001, e do PL-5050/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-6478/2002, e do PL-4644/2001, apensado.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com as proposições PL-1217/1995, PL-6660/2002, PL-888/1995, PL-1680/1999, PL-2143/1996, PL-2945/1997, PL-6478/2002, PL-5050/2001, PL-4627/2001, PL-2632/2000, PL-1887/1996, PL-250/1999, PL-4644/2001, PL-5955/2001 apensadas.

08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

05/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilmar Machado

•

Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 250/1999, do PL 888/1995, do PL 1217/1995, do PL 1680/1999, do PL 1887/1996, do PL 2143/1996, do PL 2632/2000, do PL 2945/1997, do PL 4627/2001, do PL 4644/2001, do PL 5050/2001, do PL 5955/2001, do PL 6478/2002, e do PL 6660/2002, apensados.

•

Aprovado o Parecer Vencedor

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1217/1995, PL-6660/2002, PL-888/1995, PL-1680/1999, PL-2143/1996, PL-2945/1997, PL-6478/2002, PL-5050/2001, PL-4627/2001, PL-2632/2000, PL-1887/1996, PL-250/1999, PL-4644/2001, PL-5955/2001 apensadas.

24/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 25/06/03 PÁG 29048 COL 02 , Letra A.

26/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Armando Monteiro

27/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003

11/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 888/95, 1.217/95, 1.887/96, 2.143/96, 2.945/97, 250/99, 1.680/99, 2.632/00, 4.627/01, 4.644/01, 5.050/01, 5.955/01, 6.478/02 e 6.660/02, apensados, e do Substitutivo do relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

21/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 07/10/05 PAG 49175 COL 02 Letra B.

18/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões ordinárias) a partir de: 18.10.05.

27/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 18 11 05 PÁG 55788 COL 01.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 210, DE 2007, pelo Deputado(a) Darcísio Perondi, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.