PL 382/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Nilson Mourão - PT/AC

23/03/1999

Ementa

Dispõe sobre a mudança do nome do Aeroporto Internacional Presidente Medici, de Rio Branco, para Aeroporto Internacional Chico Mendes.

Explicação da Ementa

Altera o nome do aeroporto para Aeroporto Internacional Chico Mendes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/1999

DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON MOURÃO.

24/03/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 03 99 PAG 11507 COL 01.

02/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

04/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

17/06/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP ALOIZIO SANTOS.

21/06/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕESA PARTIR DE 22 06 99.

29/06/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP NILSON MOURÃO.

24/08/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP ALOÍZIO SANTOS, FAVORÁVEL A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.

27/08/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

03/09/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

15/09/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALOIZIO SANTOS, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 382-A/99.)
DCD 16 10 99 PAG 48896 COL 01.

19/10/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATORA DEP CELCITA PINHEIRO.

25/10/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

03/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

21/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EBER SILVA.

11/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÉBER SILVA, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CVT.

31/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÉBER SILVA, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CVT.
(PL. 382-B/99).
DCD 01/06/00 PAG 29354 COL 01.

06/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

04/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MARCELO DEDA.

11/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

24/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Geraldo Magela

29/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

06/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Jarbas Lima.

08/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Jarbas Lima).

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

01/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

02/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

06/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2005

13/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha

•

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com emenda.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 74 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21.

03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.