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EMR 3 CCJC => PL 989/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 989/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moema Gramacho - PT/BA 30/06/2015
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se a expressão "Art. 492-A" por "Art. 391-B", no art. 1º do texto proposto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).