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SBR 1 CCJC => EMC-A 1/2014 CVT => PL 2976/2011
Subemenda de Relator
Acessória de:
EMC-A 1/2014 CVT => PL 2976/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 29/06/2015
Ementa
SUBEMENDA À EMENDA N.º 1 APROVADA PELA CVT


Dê-se ao caput do art. 2º do projeto de lei, alterado pela Emenda n.º 1 da CVT, a seguinte redação:

Art. 2º Todo modelo de veículo automotor fabricado ou montado no País, exceto máquinas agrícolas e tratores, será submetido a teste de impacto (crash test), para comprovar a capacidade de resistência ou modo de enfrentamento de sua estrutura frente às colisões, na forma de regulamentação do Contran e das normas internacionais relativas ao tema.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Tramitação
Data Andamento
29/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).