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SBT 1 CCJC => PL 3669/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3669/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP 29/06/2015
Ementa
Altera os arts. 33 e 45 da Lei nº. 8.069, de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).
Tramitação
Data Andamento
29/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).