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REQ 911/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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RCP 3/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Altineu Côrtes - PR/RJ |
29/06/2015 |
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Ementa |
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Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31, Endereço: RUA DOUTOR PEREIRA DOS SANTOS, nº 43, CONJUNTO 306, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0057282.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UCR - Unidade de Coqueamento Retardado (U2200), Pátio de Manuseio e Armazenamento de Coque (U6821) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2200 e SE6821) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/06/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos |
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Apresentação do Requerimento n. 911/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31, Endereço: RUA DOUTOR PEREIRA DOS SANTOS, nº 43, CONJUNTO 306, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0057282.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UCR - Unidade de Coqueamento Retardado (U2200), Pátio de Manuseio e Armazenamento de Coque (U6821) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2200 e SE6821) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
". |
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09/07/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos |
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Aprovado. |
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22/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos |
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Arquivada |
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