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PL 378/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 223/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JULIO CESAR - PFL/PI 26/04/1995
Ementa
Estabelece critérios para distribuição entre os Estados dos percentuais regionais dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Indexação
CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, PERCENTAGEM, (FNO), (FNE), (FCO),
CRIAÇÃO, FORMULA, UTILIZAÇÃO, QUESITO, POPULAÇÃO, RENDA PER CAPITA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1995 DEFERIDO OF P-145/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 223/95.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JULIO CESAR.
11/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
12/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CFT.
22/05/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP MUSSA DEMES.
DCN1 23 05 95 PAG 10876 COL 01.
30/05/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/06/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 95 PAG 13059 COL 01.
06/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-145/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 223/95.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Júlio Cesar (PFL-PI).
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-223/1995
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19795  COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 378/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/1995 DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/10/1995 DEFERIDO OF P-145/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 223/95.
PL 378/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 569/2003 => PL 378/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/04/2003 Júlio Cesar Requer o desarquivamento do PL.  nº 378 / 1995.