Imprimir

SBT 1 CEIC => PL 2449/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2449/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zico Bronzeado - PT/AC 12/02/2004
Ementa
ACRESCENTA OS ART. 79-A E 257-A Á LEI 8.069, DE 01 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Zico Bronzeado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CEIC => PL 2449/2003    Emendas apresentadas