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EMC 7/2004 MPV16404 => MPV 164/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 164/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Valverde - PT/RO 04/02/2004
Ementa
Inclui o inciso XI no Art. 2º
XI- Produtos agrícolas in natura da cesta básica, quando importados durante a entresafra  ou para constituir e manter  estoques reguladores, em cotas declarada   pelo Ministério da Agricultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2004 Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências (MPV16404)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2004 Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Valverde