| PEP 1 CCJC => PL 7134/2002 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7134/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Pimenta - PT/RS | 11/02/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3, 7 e 8, com Subemenda, e rejeição das Emendas de nºs 4, 5 e 6. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/02/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Paulo Pimenta |
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| 11/02/2004 | Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3, 7 e 8, com Subemenda, e rejeição das Emendas de nºs 4, 5 e 6. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/02/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Paulo Pimenta | |||||||||||||||
| 11/02/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3, 7 e 8, com Subemenda, e rejeição das Emendas de nºs 4, 5 e 6. | |||||||||||||||