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RIC 1479/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Guimarães Filho - PFL/BA 11/02/2004
Ementa
Solicita informações ao Sr. Vice-Presidente da República a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada  para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Explicação da Ementa
Vice-Presidente Senhor José Alencar.
Indexação
Vice-Presidência, Presidência da República, cópia, edital, licitação, fatura, contrato, fornecimento, bilhete de passagem, passagem aérea, superioridade, valor, desconto, empresa de turismo, agência de turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA).
12/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.  DCD 07 05 04 PÁG 20749 COL 02.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
09/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa.
29/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Pela Recusa
06/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 115, § único, do RI.Prazo para apresentação de recurso (05 sessões).
DCD 07/05/04 Pag 20896 Col 02.
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do RIC 1479/2004, nos termos do Artigo 115 § único do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27842 Col 01.
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Não recebidos pela CCP.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1479/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1479/2004 Parecer do Relator 09/03/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa.
PAR 1 MESA => RIC 1479/2004 Parecer de Comissão 29/04/2004 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.