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PL 362/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Padre Roque - PT/PR 20/04/1995
Ementa
Dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente orfão ou abandonado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12926 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 362/1995 (2)
PL 2778/2000; PL 3182/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PADRE ROQUE.
09/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR .
10/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
18/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 23 05 95 PAG 10876 COL 02.
19/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 19 05 95 PAG 10529 COL 01.
29/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12926 COL 02.
14/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO.
DCD 15 03 96 PAG 6970 COL 02.
16/12/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO, COM EMENDA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A  COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
09/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 03 99.
• RELATORA DEP RITA CAMATA.
18/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PADRE ROQUE.
05/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido parecer do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
• Devolução ao Relator
• Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
22/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
29/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini).
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado Parecer por Unanimidade
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CFT
01/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
07/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Félix Mendonça
19/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8