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PL 362/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Padre Roque - PT/PR 20/04/1995
Ementa
Dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente orfão ou abandonado.
Indexação
CRITERIOS, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, INCENTIVO, QUARDA, ADOÇÃO,
MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORFÃO, ASSISTENCIAL SOCIAL,
ASSISTENCIA JURIDICA, INCENTIVO FISCAL, SUBSIDIOS, REGULARIZAÇÃO,
AUSENCIA, ONUS, GRATUIDADE, DOCUMENTADO, FORMALIZAÇÃO,
POSSIBILIDADE, AUMENTO, ALIQUOTA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA,
CONTRIBUINTE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, SAIDA, PAIS, CRIANÇA, ADOÇÃO,
POSTERIORIDADE, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA,
ADOÇÃO JUDICIAL, COMPETENCIA, CONSELHO TUTELAR, OPINIÃO, CONCESSÃO,
GUARDA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (CONANDA),
CONCESSÃO, INCENTIVO, GUARDA, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE,
UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12926 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 362/1995 (2)
PL 2778/2000; PL 3182/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PADRE ROQUE.
09/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR .
10/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
18/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 23 05 95 PAG 10876 COL 02.
19/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 19 05 95 PAG 10529 COL 01.
29/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12926 COL 02.
14/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO.
DCD 15 03 96 PAG 6970 COL 02.
16/12/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO, COM EMENDA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A  COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
09/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 03 99.
RELATORA DEP RITA CAMATA.
18/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PADRE ROQUE.
05/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
Devolução ao Relator
Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
22/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
29/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini).
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CFT
01/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
07/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Félix Mendonça
19/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 362/1995    Emendas apresentadas
PL 362/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/1995 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR .
PL 362/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 362/1995 Substitutivo 05/02/2001 Rita Camata
PRL 1 CSSF => PL 362/1995 Parecer do Relator 30/05/2001 Rita Camata Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
PAR 1 CSSF => PL 362/1995 Parecer de Comissão 09/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família