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PL 2964/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wladimir Costa - PMDB/PA 11/02/2004
Ementa
Dispõe sobre a criação do Vale Turismo, nas condições que especifica.
Indexação
Criação, vale-turismo, empregado,  utilização, pagamento, hospedagem, hotel, bar, restaurante, garantia, pessoa jurídica, crédito,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  exigência, habilitação, manutenção, emprego, cadastramento, empresa, serviços turísticos, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/03/2004 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
01/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
04/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/2004.
08/03/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
24/03/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
25/03/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
08/03/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
31/03/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PMDB-CE), pela aprovação.
13/04/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 20/04/05 PÁG 13407 COL 02, Letra A.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
29/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
31/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Nelson Bornier, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Vignatti.
26/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de Vista Encerrado
30/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, Pedro Novais, Virgílio Guimarães, Eliseu Resende e Nelson Bornier, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Bornier
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC)
Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, Pedro Novais, Virgílio Guimarães, Eliseu Resende e Nelson Bornier, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Bornier
30/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
13/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61216 COL 02, Letra B.
16/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º  (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006).
24/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 21 03 06 PÁG 13216 COL 02. REP: 28 03 06 PAG 15398 COL 02.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
07/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2396/2015, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
09/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2396/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2964/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/03/2004 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2964/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CFT => PL 2964/2004 Voto em Separado 31/10/2005 Nelson Bornier Parecer do relator, Dep. Nelson Bornier, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CFT => PL 2964/2004 Parecer de Comissão 30/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, Pedro Novais, Virgílio Guimarães, Eliseu Resende e Nelson Bornier, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Bornier.
Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
PRV 1 CFT => PL 2964/2004 Parecer Vencedor 30/11/2005 Vignatti Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 2964/2004 Parecer do Relator 31/03/2005 Marcelo Teixeira Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PMDB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PL 2964/2004 Parecer de Comissão 13/04/2005 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PMDB-CE), pela aprovação.
PL 2964/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2396/2015 => PL 548/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/07/2015 Wladimir Costa Requer o desarquivamento das proposições que menciona.