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PL 357/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 86/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 23/03/1999
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/1999 APENSE-SE AO PL. 86/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2002 Plenário (PLEN)
Prejudicado este Projeto, apensado, em face da aprovação do PL. 6.035/02, também apensado ao Projeto 86/99, principal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DARCISIO PERONDI.
24/04/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 04 99 PAG 17477 COL 02.
24/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 86/99.(DESPACHO INICIAL)
20/06/2002 Plenário (PLEN)
Prejudicado este Projeto, apensado, em face da aprovação do PL. 6.035/02, também apensado ao Projeto 86/99, principal.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP