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PL 355/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4674/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Dipp - PDT/RS 23/03/1999
Ementa
Dispõe sobre a isenção de IPI nas aquisições de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.
Explicação da Ementa
Aplica-se aos fatos geradores que ocorrerem até 31 (trinta e um) de dezembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4674/94.
DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP  AIRTON DIPP.
13/04/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 04 99 PAG 14987 COL 01.
03/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
07/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP CARLOS DUNGA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS DUNGA, COM EMENDA.
17/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4674/94.
29/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4674/94.
DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.
15/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.