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PL 355/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4674/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Dipp - PDT/RS 23/03/1999
Ementa
Dispõe sobre a isenção de IPI nas aquisições de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.
Explicação da Ementa
Aplica-se aos fatos geradores que ocorrerem até 31 (trinta e um) de dezembro de 2000.
Indexação
Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  máquina agrícola, peças, ferramenta. fabricação nacional, mercadoria estrangeira, utilização, produção agrícola, agricultura, limitação, prazo, Benefício fiscal, tributação..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4674/94.
DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP  AIRTON DIPP.
13/04/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 04 99 PAG 14987 COL 01.
03/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
07/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP CARLOS DUNGA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS DUNGA, COM EMENDA.
17/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4674/94.
29/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4674/94.
DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.
15/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 355/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/05/1999 A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
29/06/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4674/94.
DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.