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PL 350/1999 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 361/1999 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
19/03/1999 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941. |
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Indexação |
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Normas, composição, Símbolos Nacionais, apresentação, Bandeira Nacional, hasteamento, prédio público, estabelecimento de ensino, critério, cerimônia militar, utilização, veículos, aeronave, edificio, árvore, Hino Nacional, execução, música,
canto, diferença, variação, instrumento musical, uso especial, restrição, Armas Nacionais, Selo Nacional, Presidência da República, residencia oficial, edificio sede, Ministerio, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores, Tribunal Regional Federal (TRF), Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunais Inferiores, Prefeitura, Câmara Municipal, orgão público, Organização Militar, Quartel, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, armamento, militar, documento oficial, autenticação, ato, Governo, diploma, certificado, rede oficial, exigência, respeito, continência, Forças Armadas, revogação, dispositivos, lei federal.
_ Proibição, manifestação, Bandeira Nacional, precariedade, conservação, descumprimento, especificação, autorização, execução, Hino Nacional, difusão, diferença, musica, instrumento musical, exigência, ensino, canto, desenho, estabelecimento de ensino, incentivo fiscal, empresa, valorização, Simbolos Nacionais, cerimonial.
_ Alteração, dispositivos, Lei das Contravenções Penais, penalidade, multa, descumprimento, normas, utilização, Simbolos Nacionais, Bandeira Nacional, Hino Nacional, Armas Nacionais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2005 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/04/1999 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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27/04/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR. |
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28/04/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
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10/05/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
RELATOR DEP JOSE RONALDO. |
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16/09/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Ronaldo, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste. |
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29/09/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RONALDO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. |
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05/10/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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29/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO. |
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22/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação do PL 2770/2000, apensado. |
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23/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 2770/00, APENSADO, COM EMENDA. |
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23/08/2000 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 350-A/99.
DCD 24/08/00 PAG 45390 COL 02. |
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14/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA ADOTADA PELA CCJR.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
PREJUDICADO O PL. 2770/00, APENSADO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES FIBEIRO FILHO.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 350-B/99. |
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12/02/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/13/01. |
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28/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retorno da materia a Camara dos Deputados por meio do ofício nº 1452/03 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com Emenda. |
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03/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1149/2003, pelo Líderes |
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03/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1149/03 pelos Srs. Líderes ao PL nº 350/99. |
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09/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Finanças e Tributação,Constituição e Justiça e de Redação. |
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11/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2003, Letra C.
DCD 12/09/03 PAG 46428 COL 01. |
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11/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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17/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira |
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09/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento pela Comissão de Finanças e Tributação e outros |
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21/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido Requerimento n º 2558/05 da CFT, solicitando a reconstituição deste Projeto. |
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31/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CFT o projeto reconstituído. |
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31/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) |
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16/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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06/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido Requerimento nº 1239/05, da CFT, que solicitando a revisão de despacho deste projeto. |
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07/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/07/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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• |
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 91/2005. |
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14/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG) |
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14/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jaime Martins |
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• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado. |
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27/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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02/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/07/09, PÁG 33513 COL 02, Letra D. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 350/1999 Emendas apresentadas |
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PL 350/1999 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/04/1999 |
DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR. |
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09/09/2003 |
Às Comissões de Finanças e Tributação,Constituição e Justiça e de Redação.
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07/07/2005 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
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PL 350/1999 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 350/1999 |
Parecer do Relator |
22/08/2000 |
José Roberto Batochio |
|
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação do PL 2770/2000, apensado. |
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PAR 1 CCJC => PL 350/1999 |
Parecer de Comissão |
01/07/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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PSS 1 CCJC => PL 350/1999 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
14/08/2008 |
Jaime Martins |
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Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado. |
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PAR 2 CCJC => PL 350/1999 |
Parecer de Comissão |
23/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado. |
|
|
|
PAR 3 CCJC => PL 350/1999 |
Parecer de Comissão |
23/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 350/1999 |
Parecer do Relator |
16/09/1999 |
José Ronaldo |
|
Parecer do Relator, Dep. José Ronaldo, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste. |
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PAR 1 CFT => PL 350/1999 |
Parecer de Comissão |
01/07/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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PL 350/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1149/2003 => PL 350/1999 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/09/2003 |
Líderes |
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Requer urgência art. 155 para apreciação do PL 350/1999 |
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REQ 2558/2005 => PL 173/1999 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
09/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Requer a reconstituição dos PLP''s nºs. 20/99 e 271/01, e dos PL''s nºs. 173/99, 350/99 e 6.187/02. |
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REQ 3006/2005 => PL 350/1999 |
Requerimento de Redistribuição |
22/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a revisão do despacho aposto a Emenda do Senado ao PL nº 350/99, de autoria do Poder Executivo (MSC nº 361/99). |
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