PL 2954/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inocêncio Oliveira - PFL/PE

10/02/2004

Ementa

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, que"Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Explicação da Ementa

Obriga, nos veículos de transporte escolar, a instalação de equipamento que impeça seu deslocamento enquanto houver alguma porta aberta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/02/2004

Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).

13/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/2004 PÁG 6411 COL 01.

18/02/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

08/03/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

09/03/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005

16/03/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/03/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/03/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)

09/06/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Carlos Santana

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação.

03/08/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

08/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/08/05 PÁG 37736 COL 01, Letra A.

17/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)

19/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2005

29/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 216 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER