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PL 349/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 339/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ANA JULIA - PT/PA 19/04/1995
Ementa
Institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do País, de mensagem alusivas e formas de prevenção contra a AIDS, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/1995 APENSE-SE AO PL. 339/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANA JULIA.
11/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 06 95 PAG 12908 COL 02.
11/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 339/95.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.