PL 349/1995

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 339/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

ANA JULIA - PT/PA

19/04/1995

Ementa

Institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do País, de mensagem alusivas e formas de prevenção contra a AIDS, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, destinação, mensagem, prevenção, (AIDS), definição, horário, tempo, facultatividade, material, utilização, fiscalização, Executivo, fornecimento, gratuidade, propaganda, produção, Ministério da Saúde, previsão, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/1995

APENSE-SE AO PL. 339/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANA JULIA.

11/05/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 06 95 PAG 12908 COL 02.

11/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 339/95.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 349/1995 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/1995

APENSE-SE AO PL. 339/95.(DESPACHO INICIAL)