Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, do PL. 2546/03 e do PL. 2.547/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação daquele, com substitutivo e pela rejeição do apensado.
| PRL 1 PL254603 => PL 2546/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2546/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Bernardo - PT/PR | 10/02/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, do PL. 2546/03 e do PL. 2.547/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação daquele, com substitutivo e pela rejeição do apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/02/2004 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública". (PL254603) Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, do PL. 2546/03 e do PL. 2.547/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação daquele, com substitutivo e pela rejeição do apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/02/2004 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2546, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Bernardo | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, do PL. 2546/03 e do PL. 2.547/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação daquele, com substitutivo e pela rejeição do apensado. | |||||||||||||||