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PL 340/1995
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10516/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PMDB/SP 19/04/1995
Ementa
Institui a Carteira Nacional de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.516/02. DOFC 12 07 02 PAG 019 COL 01.
Vetado Parcialmente (MSC 620/02-PE e MSG 143/02-CN).
Razões do Veto: DOFC 12 07 02 PÁG O21 COL 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
10/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
18/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP MARTA SUPLICY.
DCN1 23 05 95 PAG 10876 COL 02.
19/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 19 05 95 PAG 10528 COL 01.
29/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 95 PAG 12237 COL 02.
06/10/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY.
09/10/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 07 10 95 PAG 0824 COL 01.
20/10/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
07/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 340-A/95).
DCD 08 12 95 PAG 8608 COL 01.
15/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.-
22/03/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 22 03 96 PAG 7613 COL 02.
RELATOR DEP RICARDO HERACLIO.
01/04/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES.
DCD 03 04 96 PAG 8633 COL 02.
22/08/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DA RELATORA, DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF.
11/12/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF.
(PL. 340-B/95).
DCDS 12 03 97 PAG 0189 COL 01.
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP PAES LANDIM.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0031 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
14/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CSSF, com emenda e subemenda.
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CFT e CCJR.
(PL. 340-C/95).
05/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo RI (05 sessões) de: 05 a 12 06 01.
DCD 05 06 01 Pág 26658 Col 01.
13/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido pela MESA
Of. SGM-P 774/01, à CCJR encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
13/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido pela CCP
Encaminhado à CCJR
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. GM-P 774/01,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
21/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
02/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
03/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator, dep. Osmar Serraglio
07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/276/01.
12/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei  10.516/02. DOFC 12 07 02 PAG 019 COL 01.
Vetado Parcialmente (MSC 620/02-PE e MSG 143/02-CN).
Razões do Veto: DOFC 12 07 02 PÁG O21 COL 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
29/08/2002 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Leitura e publicação da Mensagem 143/02-CN.
                                   DCN 30.08.02, pág. 3997, col. 01.
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES:  Maria do Carmo Alves, Marina Silva, Maguito Vilela e Jefferson Péres.  
DEPUTADOS:  Jandira Feghali, B. Sá, Maria Elvira e Sebastião Madeira.          
Prazo para apresentação do relatório: 18.09.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional:  28.09.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
                                   DCN 30.08.02, pág. 4050, col. 01.
20/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 114. DCN de 21/05/2004, pág 798.
26/05/2004 Senado Federal (SF)
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 114 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16480 e 16523, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 90 e 133.
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.