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PL 340/1995
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10516/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PMDB/SP 19/04/1995
Ementa
Institui a Carteira Nacional de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário.
Indexação
CRIAÇÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE SAÚDE, MULHER, PREVENÇÃO, CÂNCER, MAMA, COLO DO ÚTERO, RESPONSABILIDADE,
(SUS), EMISSÃO, HOSPITAL, AMBULATÓRIO, CENTRO DE SAÚDE, POSTO
DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, EXAME MÉDICO,
APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CONSULTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.516/02. DOFC 12 07 02 PAG 019 COL 01.
Vetado Parcialmente (MSC 620/02-PE e MSG 143/02-CN).
Razões do Veto: DOFC 12 07 02 PÁG O21 COL 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
10/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
18/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP MARTA SUPLICY.
DCN1 23 05 95 PAG 10876 COL 02.
19/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 19 05 95 PAG 10528 COL 01.
29/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 95 PAG 12237 COL 02.
06/10/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY.
09/10/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 07 10 95 PAG 0824 COL 01.
20/10/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
07/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 340-A/95).
DCD 08 12 95 PAG 8608 COL 01.
15/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.-
22/03/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 22 03 96 PAG 7613 COL 02.
RELATOR DEP RICARDO HERACLIO.
01/04/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES.
DCD 03 04 96 PAG 8633 COL 02.
22/08/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DA RELATORA, DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF.
11/12/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF.
(PL. 340-B/95).
DCDS 12 03 97 PAG 0189 COL 01.
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP PAES LANDIM.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0031 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
14/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CSSF, com emenda e subemenda.
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CFT e CCJR.
(PL. 340-C/95).
05/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo RI (05 sessões) de: 05 a 12 06 01.
DCD 05 06 01 Pág 26658 Col 01.
13/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido pela MESA
Of. SGM-P 774/01, à CCJR encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
13/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido pela CCP
Encaminhado à CCJR
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. GM-P 774/01,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
21/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
02/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
03/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator, dep. Osmar Serraglio
07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/276/01.
12/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei  10.516/02. DOFC 12 07 02 PAG 019 COL 01.
Vetado Parcialmente (MSC 620/02-PE e MSG 143/02-CN).
Razões do Veto: DOFC 12 07 02 PÁG O21 COL 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
29/08/2002 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Leitura e publicação da Mensagem 143/02-CN.
                                   DCN 30.08.02, pág. 3997, col. 01.
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES:  Maria do Carmo Alves, Marina Silva, Maguito Vilela e Jefferson Péres.  
DEPUTADOS:  Jandira Feghali, B. Sá, Maria Elvira e Sebastião Madeira.          
Prazo para apresentação do relatório: 18.09.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional:  28.09.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
                                   DCN 30.08.02, pág. 4050, col. 01.
20/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 114. DCN de 21/05/2004, pág 798.
26/05/2004 Senado Federal (SF)
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 114 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16480 e 16523, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 90 e 133.
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 340/1995    Emendas apresentadas
PL 340/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/1995 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 340/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 340/1995 Substitutivo 10/08/2000 Fernando Coruja
PRL 1 CCJC => PL 340/1995 Parecer do Relator 03/08/2001 Osmar Serraglio Parecer do relator, dep. Osmar Serraglio
PAR 1 CCJC => PL 340/1995 Parecer de Comissão 18/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 340/1995 Parecer do Relator 22/08/1996 MARIA DA CONCEICAO TAVARES PARECER DA RELATORA, DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF.
PAR 1 CFT => PL 340/1995 Parecer de Comissão 18/07/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 340/1995 Substitutivo 05/10/1995 MARTA SUPLICY
PRL 1 CSSF => PL 340/1995 Parecer do Relator 06/10/1995 MARTA SUPLICY PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY.
PAR 1 CSSF => PL 340/1995 Parecer de Comissão 18/07/2002 Comissão de Seguridade Social e Família