PL 339/1991

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1015/1988

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Cardinal - PDT/RS

14/03/1991

Ementa

Regula o art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e adicional de penosidade.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação, direitos sociais, Constituição Federal, concessão, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de atividade penosa, percentual, vencimentos, empregado, incorporação, salário, trabalhador, atividade perigosa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/1991

APENSE-SE AO PL. 1015/88.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.
DCN1 15 03 91 PAG 2006 COL 03.

08/04/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 91 PAG 3274 COL 01.

08/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1015/88.(DESPACHO INICIAL)

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

18/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5622/2020.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 339/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 339/1991 o PL 5622/2020 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 339/1991 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/04/1991

APENSE-SE AO PL. 1015/88.(DESPACHO INICIAL)