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EMC 10/2004 MPV16304 => MPV 163/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 163/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PTB/DF 28/01/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2004 Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (MPV16304)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alberto Fraga
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/01/2004 Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Alberto Fraga