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PRL 1 CCJC => PL 1003/1988
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1003/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ROBERTO TORRES - PTB/AL 08/09/1989
Ementa
Parecer do Relator, Dep. ROBERTO TORRES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. ROBERTO TORRES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
08/09/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. ROBERTO TORRES
Parecer do Relator, Dep. ROBERTO TORRES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.