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SBT 1 CAPADR => PL 892/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 892/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 26/06/2015
Ementa
Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a subclasse de consumidores de energia elétrica Rural por Autogestão e estabelecer descontos nas tarifas de energia elétrica associadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).