Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
| EMR 1 CFT => PLP 363/2013 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 363/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Helder Salomão - PT/ES | 26/06/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Regula a competência para a instituição e cobrança do ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - com fundamento no inciso III do § 1º do art. 155, da Constituição Federal. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). | |||||||||||||||