REQ 115/2015 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Cláudio - PR/RO

26/06/2015

Ementa

Requer nos termos regimentais convidar o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Sr. João Batista de Rezende e as representações das Empresas de Telecomunicações de telefonia fixa e móvel OI, TIM, VIVO, CLARO, GVT e EMBRATEL para em audiência pública prestarem esclarecimentos sobre os regimes tributários praticados, bases de cálculo, os incentivos e isenções concedidos, os recolhimentos tributários efetivados pelas empresas e sua distribuição, bem como as competências tributárias Federal, Estadual e Municipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado conforme decisão em 11/05/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2015, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Requer nos termos regimentais convidar o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Sr. João Batista de Rezende e as representações das Empresas de Telecomunicações de telefonia fixa e móvel OI, TIM, VIVO, CLARO, GVT e EMBRATEL para em audiência pública prestarem esclarecimentos sobre os regimes tributários praticados, bases de cálculo, os incentivos e isenções concedidos, os recolhimentos tributários efetivados pelas empresas e sua distribuição, bem como as competências tributárias Federal, Estadual e Municipal".

01/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício.

08/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado com alterações. Convida, também, representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. E que durante da audiência pública, seja apresentado o Plano de Investimentos do Ministério das Comunicações. Subscrito pelo Dep. Lindomar Garçon.

17/09/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Audiência pública realizada em 17/09/2015 com os convidados: André Gomes, representando o Ministério das Comunicações, Leonardo Euler de Morais, da ANATEL, Eduardo Levy, do SINDITELEBRASIL e Marcelo Ramos de Mello, do CONFAZ.

31/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivado conforme decisão em 11/05/2016