|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2107/2015 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Moses Rodrigues - PPS/CE |
25/06/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/07/2015 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/03/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado. |
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2107/2015 (2) |
|
|
PL 2185/2015; PL 3604/2015 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
14/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado.
18/10/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto da deputada Luiza Erundina. |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
08/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
07/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2107/2015, do PL 2185/2015 e do PL 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado, nos termos do Substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2107/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
02/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
06/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 82 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2185/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2185/2015, apensado. |
|
|
|
|
|
26/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo relator. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Bulhões. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3604/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3650/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), requeiro a Vossa Excelência que seja desapensado e feita a redistribuição do Projeto de Lei nº 3604/2015". |
|
|
|
|
|
16/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 3. 650/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3. 650/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.604/2015 e n. 2.107/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.". |
|
|
|
|
|
24/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
06/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Vitor Lippi |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado. |
|
|
|
|
|
13/09/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
01/02/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado. |
|
|
|
|
|
27/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Celso Pansera. |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Vista conjunta às Deputadas Luiza Erundina e Margarida Salomão. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra o voto da deputada Luiza Erundina. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-2185/2015, PL-3604/2015 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 20/10/17 PÁG 256 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
31/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação do PL 3.604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2.107/2015, principal e do PL 2.185/2015, apensado. |
|
|
|
|
|
29/05/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: |
|
|
• |
Retirado de pauta, ante a ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: |
|
|
• |
Retirado de pauta por acordo do Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 12: |
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glauber Braga. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
07/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 266/2019, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
|
|
|
|
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado. |
|
|
|
|
|
22/05/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta, ante a ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta ante ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
O parecer foi lido pelo relator. |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Daniel Silveira e Paulo Ganime. |
|
|
|
|
|
24/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta ante ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Gutemberg Reis. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento procedimental de retirada de pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gutemberg Reis. |
|
|
|
|
|
26/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Sanderson (PSL-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado. |
|
|
|
|
|
30/03/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2185/2015, PL-3604/2015 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 942, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021) |
|
|
|
|
|
11/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/12/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.107/2015, e dos PLs nºs 2.185/2015 e 3.604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.107/2014, e dos PLs nºs 2.185/2015 e 3.604/2015, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2107/2015, e dos PLs 2185/2015 e 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 2107/2015, dos PLs 2185/2015 e 3604/2015, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2107/2015, e dos PLs 2185/2015 e 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 2107/2015, dos PLs 2185/2015 e 3604/2015, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2107/2015, do PL 2185/2015 e PL 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação PL 2107/2015, do PL 2185/2015 e PL 3604/2015, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2107/2015, dos PL'S 2185/2015 e 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, pela rejeição dos PL'S 2107/2015 e do 2185/2015, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
01/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF, última versão |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2107/2015, e dos, apensados, PL 2185/2015 e PL 3604/2015; e, no mérito, aprovação do PL 2107/2015 e pela rejeição do PL 2185/2015 e PL 3604/2015, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF, versão ultima |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 6 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2107/2015, do PL 2185/2015 e do PL 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado, nos termos do Substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|