VTS 1 CSSF => PL 4033/2012

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4033/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Solla - PT/BA

25/06/2015

Ementa

Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometem infrações de menor potencial ofensivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).