PAR 1 CCJC => PL 1015/1988

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1015/1988

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

22/11/1989

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Tramitação

Data

Andamento

22/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação