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PL 325/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4881/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cunha Bueno - PPB/SP 17/03/1999
Ementa
Dispõe sobre o Seguro de Acidente do Trabalho.
Indexação
Obrigatoriedade, empregador, contratação, seguro de acidente do trabalho, empregado, trabalhador rural, trabalhador urbano, segurado, vínculo empregatício, (INSS), sociedade seguradora, cooperativa, solicitação, autorização, funcionamento, fiscalização, ato, (CNSP), companhia de seguros, cobertura, assistência médico-hospitalar, reabilitação, profissional, aposentadoria por invalidez, pagamento, indenização, manutenção, benefício previdenciário, arbitragem, controvérsia, ação judicial, justiça comum.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2001 Apense-se ao PL-4881/1998.
Deferido Ofício nº 830/01, da CSSF, solicitando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP  CUNHA BUENO.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 23 04 99 PAG 17374 COL 02.
• A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
06/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DED SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
20/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP IVAN PAIXÃO.
21/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IVAN PAIXÃO.
15/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR  DEP ARNALDO FARIA DE SA.
04/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-4881/1998.
Deferido Ofício nº 830/01, da CSSF, solicitando esta apensação.
08/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4881/1998
08/03/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4881/1998
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 74 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 325/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/1999 A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
04/12/2001 Apense-se ao PL-4881/1998.
Deferido Ofício nº 830/01, da CSSF, solicitando esta apensação.
PL 325/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 101/2001 CSSF => PL 206/1999 Requerimento 09/11/2001 Arnaldo Faria de Sá Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 325/99, 4881/98, 206/99 e 2037/99.