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PL 325/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3816/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
AUGUSTO VIVEIROS - PFL/RN 12/04/1995
Ementa
Autoriza o uso de gás liquefeito de petróleo como combustível em veículo rodoviário automotor que especifica.
Explicação da Ementa
Veículo rodoviário automotor de carga, uso misto e de tração, com capacidade de carga útil até mil e quinhentos quilogramas.
Indexação
Autorização, utilização, gás, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), combustível, veículo automotor, transporte de carga, transporte rodoviário, possibilidade, fabricação, conversão, necessidade, sistema de
segurança, aprovação, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/1995 APENSE-SE AO PL. 3816/93.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO VIVEIROS.
26/04/1995 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 06 95 PAG 11825 COL 02.
26/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3816/93.(DESPACHO INICIAL)
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
06/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2044/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1.478, de 1991; nº 4.198, de 1993; nº 325, de 1995; e nº 6.692, de 2002, do PL nº 3.816, de 1993. ".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.044/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.044/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.478/1991, 4.198/1993, 325/1995, 6.692/2002 e 3.816/1993, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 325/1995    Emendas apresentadas
PL 325/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/1995 APENSE-SE AO PL. 3816/93.(DESPACHO INICIAL)
PL 325/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2044/2019 Requerimento de Desapensação 06/08/2019 Sergio Toledo Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1.478, de 1991; nº 4.198, de 1993; nº 325, de 1995; e nº 6.692, de 2002, do PL nº 3.816, de 1993.