PL 324/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Angela Guadagnin - PT/SP

17/03/1999

Ementa

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/04/2000

APENSE-SE A ESTE O PL PL nº 2.641/00.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 324/1999 (7)

PL 1705/1999; PL 2641/2000; PL 4105/2001; PL 756/2003; PL 277/2003; PL 2739/2003; PL 3079/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANGELA GUADAGNIN.

18/03/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 03 99 PAG 10282 COL 02.

05/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

06/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

25/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP PEDRO CORREA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.

06/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

11/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL 1.705/99

18/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL PL nº 2.641/00.

13/02/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4105/2001.

19/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução ao Relator

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela rejeição deste, do PL-1705/1999, do PL-2641/2000, e do PL-4105/2001, apensados.

19/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves

28/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste, do PL-1705/1999, do PL-2641/2000, e do PL-4105/2001, apensados.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 284 COL 01.

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 91/2003, pela Dep. Angela Guadagnin

12/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I - em virtude do desarquivamento do PL 1705/99 (apensado) - REQ 105/03

07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-277/2003.

28/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-756/2003.

23/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1705/1999, PL-2641/2000, PL-4105/2001, PL-756/2003, PL-277/2003 apensadas.

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2739/2003.

12/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3079/2004.

25/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

01/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, do PL 1705/1999, do PL 2641/2000, do PL 4105/2001, do PL 277/2003, do PL 756/2003, do PL 2739/2003, e do PL 3079/2004, apensados, com substitutivo.

04/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/08/2004

16/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Daniel Almeida.

25/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de vista encerrado.

10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Daniel Almeida

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

•

Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição deste, do PL 1705/1999, do PL 2641/2000, do PL 4105/2001, do PL 277/2003, do PL 756/2003, do PL 2739/2003, e do PL 3079/2004, apensados.

•

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Daniel Almeida

15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/12/04 PÁG 55377 COL 02, Letra A.

18/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005
DCD 19 02 05 PÁG 1381 COL 01.

25/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01