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PL 322/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3800/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Wilson - PPB/RJ 11/04/1995
Ementa
CONSIDERA DEPENDENTE DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA, INDEPENDENTEMENTE DE LIMITE DE IDADE, O FILHO OU EQUIPARADO, PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA, DE SINDROME DE DOWN OU DO VIRUS HIV.
Indexação
CRITERIOS, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, FILHO, FILHA, DEPENDENTE,
DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, DOENTE, (AIDS), DEFICIENTE
MENTAL, AUSENCIA, LIMITE DE IDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO,
BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/1995 APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE WILSON.
27/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11431 COL 02.
27/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 322/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/1995 APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)