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EMC 37/2004 MPV16104 => MPV 161/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 161/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Custódio Mattos - PSDB/MG 27/01/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2004 Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. (MPV16104)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Custódio Mattos
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/01/2004 Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Custódio Mattos