Imprimir

PL 314/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - PFL/AM 11/04/1995
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-314/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAUDERNEY AVELINO.
27/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
05/05/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 05 05 95 PAG 9067 COL 01.
RELATOR DEP MARIO CAVALLAZZI.
DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 02.
15/05/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11421 COL 02.
19/08/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA, COM SUBSTITUTIVO.
10/11/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI, COM SUBSTITUTIVO.
21/03/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
DCD 22 03 97 PAG 7839 COL 02.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CFT.
05/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CADR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
05/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
24/06/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
18/05/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA.
12/08/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do Relator, Dep. ODACIR KLEIN, pela rejeição.
15/10/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 16 10 98.
29/10/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
18/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO
DEP ODACIR KLEIN, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
DO DEP JOSE COIMBRA.
(PL. 314/95).
DCD 01 12 98 PAG 27508 COL 01.
30/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0030 COL 01.
08/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/03/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES.
RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.
15/04/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DEUSDETH PANTOJA.
10/06/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEUSDETH PANTOJA, CONTRA O VOTO DO DEP BABA.
(PL 314-B/95).
17/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1003/99, DA CADR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO PASSANDO ASSIM A SUA APRECIAÇÃO A COMPETENCIA DO PLENARIO, COM BASE NA ALINEA 'G',
INCISO
II, DO ARTIGO 24 DO RI.
24/06/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/06/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
20/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 1003/99, DA CAPR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, PASSANDO ASSIM SUA APRECIAÇÃO À COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO, COM BASE NA
ALÍNEA
"G", INCISO II, DO ARTIGO 24 DO RI.
12/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
27/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
11/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
07/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
19/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
21/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
03/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 27/2002-CFT.
03/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/04/02, Letra C, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
19/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 19 a 26 04 02.
DCD 19 04 02 Pág 19035  Col 01.
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-314/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.