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PL 314/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - PFL/AM 11/04/1995
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
CRIAÇÃO, AREA LIVRE DE COMERCIO, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME FISCAL, SUSPENSÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONSUMO INTERNO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, RECURSOS MINERAIS, MATERIA PRIMA, FLORESTAMENTO, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, PISCICULTURA, TURISMO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, CONSTRUÇÃO, REPAROS NAVAIS, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, LOCAL, PRODUÇÃO, APROVAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), REEXPORTAÇÃO, EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, PERFUME, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, INFORMATICA, ISENÇÃO, BAGAGEM, VIAJANTE, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, BENEFICIO, IMPOSTOS, EQUIPARAÇÃO, ZONA FRANCA DE MANAUS, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-314/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAUDERNEY AVELINO.
27/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
05/05/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 05 05 95 PAG 9067 COL 01.
RELATOR DEP MARIO CAVALLAZZI.
DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 02.
15/05/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11421 COL 02.
19/08/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA, COM SUBSTITUTIVO.
10/11/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI, COM SUBSTITUTIVO.
21/03/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
DCD 22 03 97 PAG 7839 COL 02.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CFT.
05/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CADR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
05/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
24/06/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
18/05/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA.
12/08/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do Relator, Dep. ODACIR KLEIN, pela rejeição.
15/10/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 16 10 98.
29/10/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
18/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO
DEP ODACIR KLEIN, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
DO DEP JOSE COIMBRA.
(PL. 314/95).
DCD 01 12 98 PAG 27508 COL 01.
30/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0030 COL 01.
08/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/03/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES.
RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.
15/04/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DEUSDETH PANTOJA.
10/06/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEUSDETH PANTOJA, CONTRA O VOTO DO DEP BABA.
(PL 314-B/95).
17/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1003/99, DA CADR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO PASSANDO ASSIM A SUA APRECIAÇÃO A COMPETENCIA DO PLENARIO, COM BASE NA ALINEA 'G',
INCISO
II, DO ARTIGO 24 DO RI.
24/06/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/06/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
20/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 1003/99, DA CAPR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, PASSANDO ASSIM SUA APRECIAÇÃO À COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO, COM BASE NA
ALÍNEA
"G", INCISO II, DO ARTIGO 24 DO RI.
12/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
27/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
11/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
07/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
19/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
21/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
03/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 27/2002-CFT.
03/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/04/02, Letra C, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
19/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 19 a 26 04 02.
DCD 19 04 02 Pág 19035  Col 01.
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-314/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 314/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/1995 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/05/1997 DESPACHO A CEIC, CADR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
PL 314/1995    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 314/1995 Parecer do Relator 15/04/1999 Deusdeth Pantoja PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DEUSDETH PANTOJA.
PAR 1 CINDRA => PL 314/1995 Parecer de Comissão 31/07/2002 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRV 1 CDEICS => PL 314/1995 Parecer Vencedor 12/08/1998 ODACIR KLEIN Parecer do Relator, Dep. ODACIR KLEIN, pela rejeição.
VTS 1 CDEICS => PL 314/1995 Voto em Separado 18/11/1998 José Coimbra
PAR 1 CDEICS => PL 314/1995 Parecer de Comissão 16/04/2002 Comissão de Economia, Indústria e Comércio
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 314/1995 Parecer do Relator 21/03/2002 Armando Monteiro Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 314/1995 Parecer de Comissão 31/07/2002 Comissão de Finanças e Tributação