PRL 1 CFT => PDC 779/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 779/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Brant - PFL/MG

13/05/1999

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Roberto Brant, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Brant, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e no mérito, pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

13/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Roberto Brant

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