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PRL 1 CCJC => PL 94/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 94/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 04/02/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.