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PL 308/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GENESIO BERNARDINO - PMDB/MG 11/04/1995
Ementa
Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/1995 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 05 95 PAG 11413 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 308/1995 (5)
PL 438/1995; PL 1535/1999; PL 2088/1999; PL 4612/2001; PL 4805/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GENESIO BERNARDINO.
26/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
26/04/1995 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 05 95 PAG 11413 COL 01.
26/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CCJR.
24/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-438/95.
26/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
DCN1 07 06 95 PAG 12405 COL 02.
19/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 438/95, APENSADO
COM SUBSTITUTIVO.
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado.
09/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE
CARSOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DESTE E DO PL. 438/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
DCDS 15 06 96 PAG 0034 COL 01.
16/04/1996 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 308-A/95.
16/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1535/99.
08/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2088/99.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-4612/2001.(DESPACHO INICIAL)
05/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-4805/2001.(DESPACHO INICIAL)
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1877/2003.
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3610/2004.
29/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4504/2004.
14/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5034/2005.
26/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5783/2005.
21/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6045/2005.
24/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6210/2005.
29/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6796/2006.
09/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-7129/2006.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
08/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1493/2007.
24/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3735/2008.
06/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3754/2008.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3819/2008.
11/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4002/2008.
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4970/2009.
05/05/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4711/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que “Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação”."
18/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6497/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que 'Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação'".
27/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1582/2011.
01/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2705/2011.
07/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4188/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a desapensação do PL nº 2.705, de 2011, do PL nº 308, de 1995".
06/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4501/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 308 de 1995 na pauta da Ordem do Dia".
13/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Req . 4188/12,  conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4188, de 2012, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
03/07/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5653/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 3.558, de 2012 (e seu apenso) com o Projeto de Lei nº 308, de 1995".
07/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 5653/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.653/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 3.558/2012 ao Projeto de Lei n. 308/1995. Publique-se. Oficie-se."
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7080/2014.
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-573/2015.
25/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1173/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 308, de 1995, bem como seus apensados, que determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação".
10/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1392/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.759, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 308, de 1995".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.392/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.392/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 308/1995 e 7.759/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2702/2015.
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3311/2015.
08/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3757/2015.
09/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3719/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.715/2015 ao Projeto de Lei nº 308/1995, para tramitação e votação autônoma e independente.
".
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 3.719/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.719/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 3.715/2015 e os demais Projetos integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 308/1995 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5363/2016.
13/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6200/2016.
02/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6884/2017.
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8493/2017.
06/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8410/2017.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.366/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.469/2013, que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 4.487/2016, ao Projeto de Lei n. 308/1995, que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 7.759/2014. Publique-se."
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1877/2003 do PL 308/1995. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1877/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.