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PL 2931/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PTB/DF 04/02/2004
Ementa
Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/02/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17846 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF).
13/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
16/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2004 PÁG 6142 COL 01.
17/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
02/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/03/2004
12/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
16/09/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
05/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
26/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição.
16/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/03/05 PAG 08699 COL 02, Letra A.
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 07/04/2005.
DCD 07 04 05 PÁG 10940 COL 02.
13/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17846 COL 02.